Refis garante 50% da expansão da arrecadação federal em 2013

 Veículo: VALOR ECONÔMICO - Caderno: Brasil, pág. A-3 

Autor: Edna Simão e Leandra Peres

Data: 23/01/2014

A arrecadação total de impostos no país fechou o ano de 2013 com um crescimento real de 4,08%, atingindo o patamar recorde de R$ 1,138 trilhão. Mas essa expansão cai pela metade se forem excluídas as receitas de R$ 21,786 bilhões dos parcelamentos especiais como o Refis. Segundo cálculos da consultoria Tendências, sem essa ajuda, o aumento real seria de apenas 2,1%.

Mesmo levando em conta apenas os impostos recolhidos diretamente pela Receita, o resultado de 2013 fica abaixo do esperado. A expectativa do Fisco era que a chamada receita administrada, que não inclui por exemplo os royalties de petróleo, cresceria 2,5%. Os dados divulgados mostram aumento de 2,35%.

O secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, disse estar "otimista" com o comportamento da arrecadação este ano, que começará a capturar a melhora de indicadores econômicos e também da lucratividade das empresas. Barreto, no entanto, evitou fazer estimativas de crescimento real da arrecadação para 2014. "O comportamento da arrecadação está muito bom em janeiro", disse Barreto.

Ele se limitou a dizer que no primeiro trimestre as receitas devem crescer em ritmo superior aos 2,35% registrados em 2013. Mas esse desempenho não servirá como indicador do comportamento da arrecadação para o ano inteiro. É que até março há uma concentração de pagamento de impostos, como Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), que ainda refletem o comportamento da economia em 2013 e não a atividade econômica do ano corrente.

A arrecadação do ano passado, apesar de ser recorde, não chegou a ser uma surpresa. No início do ano, para acalmar os "nervosinhos", o ministro da Fazenda, Guido Mantega, antecipou que o governo central conseguiu, com folga, atingir o compromisso de economia de R$ 73 bilhões. Segundo Mantega, o governo fez economia de R$ 75 bilhões no ano passado. Na ocasião, destacou que a arrecadação em dezembro seria superior a R$ 116 bilhões e contaria com "pouca" ajuda do Refis.
De fato, a arrecadação total de impostos em dezembro, que foi de R$ 118,364 bilhões, teve uma ajuda pequena de R$ 1,409 bilhão dos programas especiais de parcelamentos. Por outro lado, foram recebidos R$ 3,128 bilhões referentes a receita extraordinária pelo pagamento de multas aplicadas pela Receita, e que foram quitadas ainda na fase administrativa.

Segundo explicou o coordenador substituto de Previsão e Análise, Marcelo Gomide, não há uma empresa de setor específico que responda por esse ganho. "Esse recolhimento pode estar relacionado aos parcelamentos extraordinários do ano passado, na medida em que a lei parcela débitos até dezembro de 2012, mas exige que as empresas regularizem sua situação fiscal em relação aos tributos alcançados pelo Refis", disse Gomide.

Em dezembro de 2012, a Receita obteve uma arrecadação de R$ 574 milhões com os lançamentos de ofício, que são resultado de multas que não estão sendo discutidas na Justiça, afirmou Gomide. Assim, o crescimento nessa rubrica em 2013 chega a R$ 2,55 bilhões.

Além disso, a Receita Federal registrou receitas extraordinárias de R$ 3 bilhões com o recolhimento de Imposto de Renda no IPO (abertura de capital) da Brasil Seguridade e outro R$ 1 bilhão em depósitos extraordinários de PIS e Cofins, totalizando um ganho de R$ 6,5 bilhões quando comparado às receitas extraordinárias de 2012.

A arrecadação de impostos também foi influenciada pela desoneração de tributos para estimular a economia brasileira. Somente em dezembro, o governo deixou de arrecadar R$ 7,314 bilhões, sendo que a desoneração da folha de salários respondeu por R$ 1,214 bilhão, seguida por cesta básica (R$ 721 milhões), nafta e álcool (R$ 271 milhões), tributação do PLR (R$ 142 milhões) e transporte urbano (R$ 107 milhões), entre outros. No acumulado do ano, o impacto dessas desonerações foi de R$ 77,794 bilhões. Em 2012, a perda de receitas totalizou R$ 46,464 bilhões.