Mantida condenação de mulher por injúria racial contra auxiliar de enfermagem 17/02/2024 07:05 Decisão da 14ª Câmara de Direito Criminal. A 14ª Câmara de Direito Criminal do... Leia mais
TJSP mantém condenação de empresa aérea por extravio de bagagem por 22 dias 17/02/2024 07:04 Reparação por dano moral. A 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça... Leia mais
Afastada prescrição em caso de laudo fraudulento que gerou prejuízo milionário 17/02/2024 07:03 Prazo tem início após plena ciência do dano. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial... Leia mais
Nulidade por falta de aviso sobre direito ao silêncio exige prova de prejuízo efetivo 08/12/2023 16:54 A falta de aviso ao investigado sobre o seu direito de ficar em silêncio, durante a fase do... Leia mais