Uma professora que agrediu crianças e colegas de trabalho teve a demissão do cargo público confirmada pela 1ª Câmara de Direito Público do TJSC. O caso aconteceu em escola municipal de educação infantil no Vale do Itajaí. Conforme processo administrativo disciplinar, além do vocabulário e do tom de...

A Vara Criminal de Laguna condenou um homem que constrangeu a própria mãe mediante violência e grave ameaça, com o intuito de obter para si vantagem econômica. Ele obrigou a mulher a fazer a transferência de um veículo para seu nome. O réu, para isso, teria ameaçado divulgar conteúdo íntimo que...

A denúncia foi apresentada no México e no Brasil O MercadoLivre denunciou a Apple no México e no Brasil por várias práticas proibidas pela legislação concorrencial de ambos os países. A denúncia foi apresentada perante o Instituto Federal de Telecomunicações (IFT) e a Comissão Federal de...

A viagem havia sido cancelada devido a pandemia ocasionada pela covid-19 A 2ª turma Recursal Mista do MS afastou a responsabilidade da Decolar sobre o cancelamento de passagens durante a pandemia. Segundo o colegiado, a jurisprudência do STJ é firme no sentido de que há responsabilidade...

O relator do caso ressaltou que ficou provado, nos autos, a prática de atitude discriminatória, e que a empresa teve oportunidade processual de refutar a alegação de discriminação, mas não o fez.Trabalhador preterido em promoção por conta da cor da pele tem garantida indenização por danos morais em...

Thomas Scot, detido desde 2003, diz que em momento algum foi informado sobre seu direito como estrangeiro O cidadão americano Thomas Scot Cochran buscou a Corte Interamericana de Direitos Humanos ( Corte IDH) para se dizer vítima de violação do direito à informação sobre assistência consular por...

O município de Joinville foi condenado ao pagamento de R$ 15 mil, a título de danos morais, a uma servidora que, no exercício do cargo de auxiliar de educação, sofreu um acidente de trabalho que veio a lhe causar graves consequências. A decisão é da 1ª Vara da Fazenda. De acordo com o relato da...

Uma mulher que tinha um cisto no ovário direito, foi submetida a cirurgia e teve o ovário esquerdo removido, será indenizada em R$ 15 mil pelo Estado e pela organização social que administra um hospital na cidade-sede da comarca, onde aconteceu o erro médico. A sentença é do juiz Gustavo...

Autora da ação não pode se limitar a pedido genérico. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou, por maioria de votos, que a retirada de anúncios não autorizados de produtos em plataforma de comércio online só poderá ser realizada mediante a...

Produtos não entregues ou então clientes recebiam falsificações.       A 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara Criminal da Comarca de Ribeirão Preto que condenou um casal à prisão pelo crime de estelionato. Os réus,...