Integra - tj-mg-reconhece-danos-morais-causados.pdf (21,8 kB)   Nos casos em que os sintomas de uma irritação ou alergia surgem logo após o uso de determinado produto, sem que a empresa prove a culpa exclusiva da usuária, é devida indenização por danos morais à cliente. Com base neste...

O Banco Central publicou, nesta sexta-feira (14/12), no Diário Oficial da União uma circular que altera a regulamentação dos grupos de consórcio, facilitando o resgate de saldo remanescente em caso de encerramento e tornando mais transparente a cobrança de taxas diferenciadas, noticiou...

Uma rede de lojas terá de pagar R$ 2 mil em danos morais a uma consumidora por não ter retirado o lacre de uma mercadoria. A decisão é do juiz de direito substituto do Segundo Juizado Especial Cível de Brasília. A consumidora disse que tempos depois da compra percebeu que a loja não havia retirado...

Integra RR-266-67.2012.5.04.0571.pdf (214308) Por falta de expressa autorização em norma coletiva de trabalho, o Sindicato dos Empregados no Comércio de Carazinho (RS) conseguiu impedir a Cooperativa Agroindustrial (Coagrisol), que tem como atividade principal o comércio de supermercado, de...

    tj-mg-reconhece-danos-morais-causados.pdf (22298) - integra  -  Nos casos em que os sintomas de uma irritação ou alergia surgem logo após o uso de determinado produto, sem que a empresa prove a culpa exclusiva da usuária, é devida indenização por danos morais à...

   Veículo: VALOR ECONÔMICO - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS Autor: Bárbara Mengardo Data: 23/01/2014 Mais companhias do setor de telecomunicação do Estado de São Paulo estão autorizadas a participar de regime especial que possibilita a recuperação do Imposto sobre a Circulação de...

   Veículo: VALOR ECONÔMICO - Caderno: Brasil, pág. A-3  Autor: Edna Simão e Leandra Peres Data: 23/01/2014 A arrecadação total de impostos no país fechou o ano de 2013 com um crescimento real de 4,08%, atingindo o patamar recorde de R$ 1,138 trilhão. Mas essa expansão cai pela...

Uma rede de lojas terá de pagar R$ 2 mil em danos morais a uma consumidora por não ter retirado o lacre de uma mercadoria. A decisão é do juiz de direito substituto do Segundo Juizado Especial Cível de Brasília. A consumidora disse que tempos depois da compra percebeu que a loja não havia retirado...

Quando há erro na reserva de um quarto de hotel, fica caracterizada a falha na prestação de serviços por parte da fornecedora, o que permite a indenização da parte prejudicada. Com base neste entendimento, o juiz substituto Fernando Cardoso Freitas, do 1º Juizado Especial Cível de...

Acórdão da 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo modificou decisão da Comarca de Campinas para condenar os proprietários de um hotel a indenizar dois clientes que tiveram as bagagens furtadas nas dependências do...