Fernanda Brigatti do Agora O STJ (Superior Tribunal de Justiça) aumentou o prazo para alguns segurados cobrarem uma revisão no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Por unanimidade, a segunda turma do tribunal decidiu que o prazo de dez anos só pode ser contado para o que já foi...

Acidente ocorreu durante o desempenho da atividade na empresa Fonte: Publicado por Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região   A 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa julgou procedente, em parte, a ação trabalhista 0028000-05.2013.5.13.0022 e condenou a empresa Mussulo Empreendimento de...

24 de maio de 2014, 11:34h A Unimed Belém não pode mais cobrar a extinção de dívidas anteriores para admitir clientes em seus planos de saúde. A prática agora vetada foi nomeada como “lista negra” pela Agência Nacional de Saúde Suplementar, ré de Mandado de Segurança movido pela cooperativa, em...

O jornal Hoje em Dia publicou no caderno Direito Hoje, de 25/05/2014, artigo produzido pelo juiz Bruno Terra, ex-presidente da Amagis, intitulado " Proteção constitucional ao culto religioso":

Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região O empregador deve dar continuidade ao pagamento de salários e às demais obrigações contratuais ao trabalhador, após o indeferimento do pedido de prorrogação de auxílio-doença pelo INSS. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional...

Provada a invalidez total e permanente do arrendatário titular de Contrato de Arrendamento Residencial, impõe-se o reconhecimento de seu direito à quitação do saldo devedor por parte da seguradora, com devolução das parcelas pagas. Esse foi o entendimento do relator, juiz federal convocado Evaldo...

26 de maio de 2014, 07:01h O INSS em Santa Catarina tem prazo de 45 dias para implantar, automaticamente, os benefícios previdenciários por invalidez — exceto acidentários —, caso a perícia não seja realizada nesse período. A determinação é da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª...

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reverteu o pedido de reintegração de uma bancária em indenização. Ela queria retornar ao emprego para completar os dez meses que faltavam para adquirir o direito de se aposentar integralmente. Mas, com a decisão, receberá os salários e vantagens que...

Bancos devem pagar juros de mora sobre expurgos de cadernetas desde o início da ação coletiva 21 de maio de 2014 às 14:23 Por maioria, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o devedor arca com juros de mora desde a citação em ação civil pública e não só a partir...

Primeiramente cumpre destacar que muito se discute acerca da possibilidade de isenção do Imposto de Importação no Regime de Tributação Simplificada, existente para remessa postal internacional de valor não superior a US$ 100 (cem dólares), quando o exportador é pessoa jurídica. Para melhor...