A Justiça Federal de Franca (SP) concedeu tutela antecipada para impedir a Caixa Econômica Federal de exigir, pressionar, constranger ou impor aos pretendentes a financiamentos imobiliários a aquisição de outros produtos e serviços da Caixa, como seguro de vida e título de capitalização. A decisão...

O Jaracati Shopping (SPC/Niágara), em São Luís (MA), terá que indenizar em R$ 15 mil, por danos morais, uma cliente vítima de roubo em seu estacionamento. A mulher foi ameaçada por um homem com arma apontada em direção a sua cabeça, tendo seus pertences (aparelhos celulares, dinheiro, cordão de...

Os desembargadores da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça mantiveram a condenação da concessionária de serviços públicos Águas Guariroba S/A no valor de R$ 5 mil por danos morais causados a um ciclista, que na noite de 18 de setembro de 2009 caiu em um buraco, não sinalizado, feito por...

Decisão proferida pelo juiz Alex Costa de Oliveira, do Primeiro Juizado Especial Cível de Brasília (DF), julgou procedente ação de reparação de danos morais promovida por uma cliente que esperou 55 minutos na fila para ser atendida pelo banco.  Caso – A cliente Luiza Castelo Branco...

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o Banco do Brasil deverá pagar aos usuários da caderneta de poupança os juros de mora desde 1993, relativos a expurgos de correção monetária feito nas poupanças pelo Plano Verão. Segundo o Banco Central, os valores devidos pelas...

A seguradora não é obrigada a pagar indenização se o sinistro ocorreu quando o veículo era dirigido por motorista menor de 25 anos de idade e o contrato de seguro continha cláusula que expressamente excluía essa situação da cobertura.   A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal...

Decisão proferida pelo juiz Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves, da 32ª Vara Cível do Rio de Janeiro, julgou procedente ação de reparação de danos e condenou um plano de saúde a indenizar a família de idosa por demora no atendimento – a idosa morreu alguns dias depois após o evento...

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás apreciou recursos de apelação, reduziu o valor da condenação cível, entretanto, manteve o dever da "Rede Globo" de indenizar um homem que apareceu no quadro "vídeo-cassetadas", do programa "Domingão do Faustão".  Caso – Informações...

O juízo da Quarta Vara Cível de Novo Hamburgo julgou procedente ação de reparação de danos e condenou um pet shop ao pagamento de danos morais e materiais a uma consumidora que comprou cachorro da raça "cocker", mas recebeu filhote sem raça definida  – o chamado "vira-lata". Caso...

A Sexta Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento a recurso de apelação interposto pelo Município de Campinas e manteve a decisão de primeiro grau, que o condenou a indenizar uma família pelo desaparecimento de cadáver em cemitério.  Caso – Os autores...