A imagem é uma ilustração na qual aparece um homem de corpo inteiro. Ele está com os dois dedos tapando os ouvidos. Os olhos estão fechados e a boca aberta. Ele expressa incômodo. Ao lado dele, vê-se uma caixa acústica. Em torno do objeto, existem traços que indicam que a caixa está vibrando por...

“O direito à saúde ¿ além de qualificar-se como direito fundamental que assiste a todas as pessoas ¿ representa consequência constitucional indissociável do direito à vida. O Poder Público, qualquer que seja a esfera institucional de sua atuação no plano da organização federativa brasileira, não...

A 3ª Turma Recursal do TJDFT deu provimento parcial a recurso impetrado pelas empresas Oi e GVT, condenadas a indenizar solidariamente vítima de acidente provocado pelas rés. Da sentença, prolatada pelo Juizado Cível de Brazlândia, a Turma afastou apenas a condenação por lucros cessantes. Consta...

Uma das situações mais nebulosas enfrentadas pelos juízes trabalhistas surge quando eles têm de decidir se a situação real vivida pelas partes caracteriza o contrato de representação comercial ou se é, de fato, uma relação de emprego mascarada. A distinção entre os dois contratos é tênue e forma a...

Os alunos que tiverem extraordinário aproveitamento nos estudos poderão encurtar a duração dos estudos em universidade. O entendimento, previsto pela Lei 9.394/1996, foi usado pela 4ª Vara Federal de Campo Grande ao adiantar a colação de grau de uma aluna aprovada em concurso público. Ela havia...

O ministro Gilson Dipp, no exercício da presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a suspensão de um processo de Minas Gerais que discute o pagamento do seguro obrigatório DPVAT em caso de invalidez parcial do beneficiário. O ministro verificou que há divergência entre a...

A Defensoria Pública da União (DPU) em São Paulo obteve êxito em ação movida contra o Instituto Federal de Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP), ao ter confirmado por sentença o acesso ao cargo de pedagogo de candidato portador de necessidades especiais. O assistido procurou a assistência da...

O juiz da 32ª Vara Cível de Belo Horizonte, Geraldo Carlos Campos, condenou a Coletivos São Lucas Ltda. a pagar ao estudante R.H.B. indenização por danos morais e materiais calculados em R$ 10.481,48. Em 2007, R. foi atingido pela porta de um ônibus, sofrendo lesões e ficando afastado do...

O Estado de Minas Gerais deve pagar R$ 4,6 mil a W.C.S. por restituir o veículo de propriedade dele somente sete anos após a apreensão. O motorista do Fiat Uno Mille foi parado em uma blitz em 2002 e teve o automóvel apreendido por ter cometido infração penal. Só em 2009, o proprietário conseguiu...

O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte, Luís Fernando de Oliveira Benfatti, determinou que o governo do Estado de Minas Gerais pague os custos do tratamento de um usuário de drogas, que deverá ficar internado no Centro de Recuperação Novos Rumos, enquanto for necessário. O...