Podcast do TJMG_Tribunal de Justiça de Minas Gerais www.tjmg.jus.br/data/files/AA/F6/42/C8/3C8B871029982B876ECB08A8/AUDIO-2021-04-09-18-01-26.mp3

Um pessoa com deficiência física e uma mulher que tiveram o carro arrombado no estacionamento de um shopping em Goiânia, na vaga reservada para PCD, e roubado todos os pertences que estavam dentro do veículo, como equipamentos eletrônicos da marca Apple e documentos pessoais, receberão indenização...

A união estável é a efetiva definição do casal pela comunhão de vida como se casados fossem, do contrário a relação é apenas um namoro qualificado. A partir desse entendimento, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJ-TO) reconheceu que uma união estável, firmada em 1º...

Termos e políticas de serviço não foram infringidos. A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou rede social a indenizar, por danos morais, usuária que teve seu perfil desativado temporariamente por engano. O valor da reparação foi fixado em R$...

Os juízes da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF entenderam que a falha na prestação do serviço causou prejuízos à aluna.  O Instituto de Ensino Superior Social e Tecnológico terá que indenizar uma estudante que precisou cursar um semestre a mais por conta de erro na elaboração da...

Decisão considerou pandemia, fato superveniente e imprevisível. A 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da Comarca de Campinas, que determinou à companhia de força e luz limitar a cobrança pela quantidade de energia efetivamente consumida pela...

Mulher foi chamada de “menina linda e burra”. A 42ª Vara Cível Central da Capital determinou que rede social remova postagem sexista, tornando definitiva tutela antecipada anteriormente concedida. Consta nos autos que a autora da ação postou as razões pelas quais votaria em um dos candidatos...

Roedor encontrado em pacote de feijão gera indenização por violação do direito à saúde Consumidores que se depararam com rato morto em saco de feijão deverão ser indenizados por fabricante e atacadista pelos danos morais suportados ao serem indevidamente expostos a riscos de saúde. A decisão...

Antes a prática era classificada como perturbação da tranquilidade e tinha uma punição branda; nova lei enquadra o ato como crime e eleva a pena para até três anos de prisão. O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto que inclui no Código Penal o crime de perseguição, prática também...

O valor da indenização foi fixado em R$ 8 mil. Uma empresa de gestão e otimização de processos, com sede em Belo Horizonte, foi condenada a pagar indenização de R$ 8 mil a uma ex-empregada. A trabalhadora alegou que foi vítima de assédio moral, sendo perseguida e humilhada pelo supervisor...