Animais na pistaO STJ decidiu que as concessionárias de rodovias brasileiras têm que indenizar o motorista que choca o carro com um animal que atravessa a pista. O caso concreto foi do condutor Marcelino Rosa da Silva Júnior, que processou a Ecopistas, concessionária das rodovias Ayrton Senna e...

A 2ª turma recursal do TJ/PB confirmou a sentença que condenou o Facebook a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 4 mil. Isso ocorreu em um caso em que uma usuária teve sua conta do Instagram hackeada e utilizada para aplicar golpes. A decisão foi proferida no julgamento do recurso...

Um homem que invadiu o celular da ex-namorada e divulgou fotos íntimas teve mantida, no TJ/SP, condenação pelos crimes de invasão de dispositivo informático e ameaça. A decisão é da 5ª câmara de Direito Criminal, ao manter sentença da juíza de Direito Márcia Faria Mathey Loureiro, da vara de...

A 11ª câmara Cível do TJ/MG aumentou a indenização por danos morais que uma fabricante de próteses mamárias terá que pagar a uma paciente, devido ao risco de câncer associado ao produto implantado em seus seios. A paciente implantou as próteses em janeiro de 2015. Em 2019, começou a sentir...

Nesta terça-feira, 21, a 3ª turma do STJ acolheu recurso de shopping center e decidiu que não há violação ao conceito de tenant mix (atividade de analisar, organizar e distribuir comércios dentro do centro comercial) por parte da administração do shopping ao autorizar instalação de outro...

A 4ª turma do STJ, nesta terça-feira, 21, manteve decisão que negou indenização por danos morais a um casal que teve seu voo atrasado. Segundo o colegiado, a Corte entende que, em casos de atraso ou cancelamento de voo, o dano moral não é presumido, devendo ser comprovado pelo passageiro a efetiva...

O juiz de Direito Raphael Garcia Pinto, da 4ª vara Cível de São Paulo, concedeu tutela de urgência que suspende a exigibilidade das parcelas vincendas em um contrato de multipropriedade. Ao analisar o caso, o magistrado determinou a interrupção imediata das cobranças, em resposta à...

A 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região reconheceu a existência de vínculo empregatício entre um pastor evangélico e a Igreja Mundial do Poder de Deus. O colegiado manteve decisão de 1º grau que entendeu estarem presentes todos os elementos caracterizadores da relação de emprego....

Um homem de 40 anos foi absolvido de uma ofensa de dirigir embriagado depois que os médicos confirmaram que ele tinha uma condição rara: a síndrome da auto-cervejaria. Um homem foi acusado de dirigir embriagado depois de bater seu caminhão e derramar 11.000 salmão em uma rodovia no Oregon. Outro...

Decisão da 29ª Câmara de Direito Privado.                  A 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara Cível Central, proferida pela juíza Isabela Canesin Dourado...