A validade da comunicação processual por meio eletrônico exige a demonstração inequívoca de que o...
Leia mais
A manutenção indevida de mandado de prisão incompatível com a situação jurídica do indivíduo...
Leia mais
O acidente de trânsito sofrido por motorista de aplicativo configura caso fortuito externo que...
Leia mais
A juíza Kerley Regina Ferreira de Arruda, da Vara de Proteção à Infância e Juventude de Porto...
Leia mais